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Maria Paula Milani
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Publicações
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Artigos (6)
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
Pluralismo Jurídico e Alteridade
O que é alteridade? É ser capaz de apreender o outro na plenitude da sua dignidade, dos seus direitos e, sobretudo, da sua diferença. Quanto menos alteridade existe nas relações pessoais e sociais,...
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
O Direito do Voto
O artigo tem por finalidade a amostragem e exemplificação das vantagens e desvantagens em relação ao voto obrigatório, voto facultativo e voto do analfabeto, para a democracia, com o propósito de...
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
Responsabilidade Civil
É nítida a concordância de que é preciso mudar o modo de intervenção do Estado nas políticas econômicas e sociais. Desde o descobrimento do Brasil é possível encontrar desigualdades entre as classes....
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
Testamento Vital
Inicialmente, importante salientar que o Testamento Vital, nada tem haver com a sucessão testamentária no direito brasileiro ou qualquer das espécies de testamento patrimonial. Esta denominação...
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
Imposto de Renda
O intuito do presente trabalho é analisar os fenômenos básicos da Regra da Matriz de Incidência Tributária sob o âmbito do Imposto de Renda e os limites que o legislador infraconstitucional possui na...
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Maria Paula Milani
Artigo ·
há 8 anos
Meios de Prova no Direito Processual Civil
Prova, no direito processual, corresponde a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato controvertido, tido como relevante para a...
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